O governo Jair Bolsonaro (Pl) não terá vida fácil no Senado para aprovar o projeto de lei complementar que reduz para 17% as alíquotas de Icms de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo – uma aposta para segurar a inflação sobre os itens. Aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, a proposta deve ser barrada no Senado – onde o interesse dos Estados pesa mais. Se aprovado, o projeto pode reduzir a arrecadação dos governos estaduais em até R$ 100 bilhões.
Não é apenas a choradeira dos governadores de plantão que dificulta a aprovação da proposta – o catarinense Carlos Moisés (Republicanos) reclamou do projeto em entrevista à Nsc. É a própria perspectiva dos diversos postulantes a governador que habitam o Senado e que poderiam ter que pagar a conta caso vençam as eleições de outubro. De Santa Catarina, por exemplo, os três senadores da bancada são pré-candidatos a governador: Dário Berger (Psb), Esperidião Amin (Progressistas) e Jorginho Mello (Pl).
A maior saia justa nesse caso é de Jorginho Mello, colega de partido de Bolsonaro e que pleiteia ser o único nome do bolsonarismo na eleição catarinense. Em entrevista ao Estadão, o senador do Pl disse uma frase que beira o sincericídio quando se pensa na necessidade que tem de atrelar seu nome aos projetos de Bolsonaro:
– Vou ser governador, então não quero que diminua a alíquota. É algo que vai impactar todos (os Estados).
Se Bolsonaro não vai poder contar nem com o fiel Jorginho para aprovar a proposta, são poucas as chances do texto prosperar. Como tudo que envolve alguma modificação na confusão e pesada ordem tributária nacional. O Icms é responsável por 86% da arrecadação dos Estados e um quarto desse volume de recursos vai para os municípios. Também vem dele o dinheiro que irriga os judiciários, legislativos, tribunais de contas e ministérios públicos estaduais.
Muita gente para comprar briga.
Hoje Santa Catarina pratica os índices mais baixos possíveis nas alíquotas de Icms entre os Estados brasileiros – 25%. Mesmo assim, graças aos aumentos de preços, arrecadou R$ 1 bilhão a mais com combustíveis e energia elétrica em 2021. O governo federal alega que esse excesso de arrecadação cobre as perdas, mas é um debate simplista. O Brasil precisa achar um meio termo entre usar o bordão “isso precisa ser discutido em uma ampla reforma” como forma de não mexer em nada e a necessidade de realmente reformar o sistema tributário.
Isso não vai ser feito no afogadilho, confrontando interesses eleitorais do presidente e de candidatos aos governo.
Veja o comentário sobre o assunto na Jovem Pan Joinville:
Sobre a foto em destaque:
Jorginho Mello disse que não vota a favor de redução do Icms. Foto: Agência Senado.
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