E não é que o governador Carlos Moisés (PSL), que se elegeu a bordo da anti-política e prometeu um governo técnico, parece ter aprendido que certos dilemas da sociedade só se resolvem com decisões políticas? É uma decisão política – no melhor sentido do termo – determinar a sua equipe de gestores, políticos e técnicos, que nenhum professor da rede estadual vai receber menos de R$ 5 mil a partir do ano que vem. Foram decisões técnicas e fiscais de sucessivos governos que fizeram da remuneração dos professores um problema supostamente insolúvel.
No governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Santa Catarina fez parte de um vergonhoso clube de Estados que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a aplicação da lei que estabeleceu o piso salarial nacional dos professores. Queria que a Justiça aceitasse gratificações, regências e outros penduricalhos na conta da remuneração mínima estabelecida pela lei federal. A tese foi derrotada no STF, que entendeu piso como o valor referência para o primeiro nível da carreira.
Mesmo assim, a adequação só veio no primeiro mandato de Raimundo Colombo (ainda no DEM) após 62 dias de greve da categoria. Aquela paralisação fez história pela ampla adesão e pelo apoio que recebeu na sociedade – convencida de havia um calote do governo em relação aos professores. O fim da greve veio após a aprovação de um novo plano de carreira que incorporou benefícios aos salários, mas teve como efeito colateral a drástica diminuição da diferença salarial entre quem está começando e quem está há mais tempo na função e tem mais títulos – o achatamento da carreira, como dizem os sindicalistas.
O sonho do Sinte/SC sempre foi que o mesmo aumento definido em Brasília tivesse o percentual aplicado sobre cada nível da carreira. Impossível, diziam os técnicos do governo, mantra repetido pelos gestores políticos. Qualquer reajuste aplicado em uma carreira que abrange quase 100 mil pessoas – ativos, inativos e temporários – produzia um impacto que a folha salarial não daria conta, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permitiria, etc.
Em 2015, segundo mandato de Colombo, foi aprovado com o plenário tomado por sindicalistas e professores revoltados um novo plano de carreira que prometia “descompactar a carreira” – esse é o jeito dos técnicos falarem. A situação melhorou, a custa de mais incorporações, e o governo aproveitou para embutir na lei todos os reajustes extra-piso até o final daquele mandato. O gasto com folha aumentou consideravelmente, os professores não ficaram satisfeitos e o governo ganhou tranquilidade em relação ao tema por três anos. Eis a conta que chegou para Moisés: Santa Catarina, referência em tantas áreas, continua sendo um dos Estados que menos valoriza seus professores. Fruto de anos e anos de decisões técnicas.
O que Moisés fez no Twitter segunda-feira foi apresentar uma decisão política. Nenhum professor com carga horária de 40 horas e nível superior deve receber menos de R$ 5 mil. É uma premissa sob a qual os técnicos vão agora trabalhar para chegar à equação. Uma decisão de governo. Não será fácil, tem custos, os ajustes vão gerar efeitos, Hoje, por exemplo, o último nível da carreira dos professores estaduais – linha oito dos profissionais com doutorado – tem o valor referencial de R$ 5.209. Que estejam iluminados os técnicos que vão tirar do Twitter essa decisão política. É o papel deles.
Sobre a foto em destaque:
Moisés, o ex-antipolítico, anunciou a decisão política de aumentar o salário dos professores. Agora os técnicos precisam tirá-lá do Twitter. Foto: Peterson Paul, Secom.
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