Indicado pelo governador Carlos Moisés (sem partido) para compor a diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (Brde) em 11 de agosto, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (Mdb) ainda aguarda o sinal verde do Banco Central para assumir o cargo. Nesta sexta-feira, completa-se um mês que o nome do emedebista chegou à instituição federal para análise – uma determinação da legislação que rege o setor bancário. O prazo para esse aval é de até 60 dias.
A primeira etapa era a aprovação pelo próprio Brde, que precedia a comunicação ao Banco Central. Essa aprovação veio em 24 de agosto, 13 dias após a indicação de Pinho Moreira ser formalizada no Diário Oficial do Estado, e teve como base o parecer da chefia da consultoria jurídica do Brde. Nele, foram analisados a formação profissional, a vida partidária e processos judiciais do ex-governador – que tem os bens bloqueados pela Justiça Estadual há cerca de 10 anos por causa do processo que investiga a contratação irregular de uma empresa de cobrança quando ele presidiu a Celesc, entre 2007 e 2009.
O parecer apontou que em consulta à Justiça Eleitoral foi certificado que Pinho Moreira era membro do diretório estadual do Mdb – a legislação federal veda a participação de dirigentes partidários em cargos de direção do sistema financeiro. Segundo o parecer, o emedebista foi notificado para esclarecer a situação e “este referiu estar desatualizada sua situação constante do site da Justiça Eleitoral, comprometendo-se a apresentar certidão que retrate a sua situação atualizada perante partido”. De fato, Pinho Moreira deixou a condição de integrante do diretório no mesmo dia 24 de agosto em que teve a aprovação do Brde para compor a diretoria.
Eduardo Pinho Moreira tornou-se membro inativo do diretório estadual no mesmo dia que foi aprovado pelo Brde para integrar diretoria do banco. A primeira data refere-se ao ingresso, a segunda à formalização da saída.
Em relação à situação jurídica, o parecer apontou a existência de 11 processos em andamento contra o ex-governador, incluindo o caso Celesc. Entre eles, ações movidas por adversários políticos como o deputado estadual Padre Pedro (Pt), que questiona a aposentadoria de ex-governador, e o prefeito Joares Ponticelli (Progressistas), de Tubarão. Pelo parecer, “vale registrar que todos os processos encontram-se em fase de instrução, não havendo nenhuma condenação em relação nomeado que impossibilite o exercício das funções para as quais foi designado”.
No mesmo dia 24 de agosto, o Banco Central foi informado da indicação e formalizou em comunicado público, abrindo espaço para “eventuais objeções”. Desde então, o BC ainda não se manifestou publicamente.
Sobre a foto em destaque:
Eduardo Pinho Moreira no dia da posse como governador de Santa Catarina em 2018. Foto: Karina Ferreira, Agência AL.
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