A aprovação por ampla maioria na Câmara dos Deputados da nova regra fiscal proposta pelo governo Lula (PT), na noite de terça-feira, trouxe um inusitado resultado na majoritariamente oposicionista bancada federal catarinense. O chamando arcabouço fical – que substitui o Teto de Gastos aprovado no governo de Michel Temer (MDB) – recebeu 379 votos favoráveis contra apenas 64. Entre os 16 catarinenses, um empate em 7 votos a 7, que pode indicar maior apoio a projetos de interesse de Lula entre os parlamentares catarinenses. O empate veio graças aos votos de Darci de Matos (PSD), Fábio Schiochet (União Brasil) e Jorge Goetten (PL) a favor da nova regra fiscal.

Comparando com a votação da reforma tributária, também aprovada na Câmara no início de julho deste ano, o cenário é outro. Na época, a proposta defendida pelo governo Lula recebeu 382 favoráveis no plenário, mas entre os catarinenses foi uma goleada contra: 11 votos a 5 rejeitando a proposta, que ainda tramita no Senado. Na própria votação do arcabouço fiscal antes das modificações feitas pelo Senado, no final de maio, a bancada catarinense votou contra a proposta por 9 votos a 5.

O que mudou nesse período foi a discussão sobre reforma ministerial para dar mais espaço aos partidos ligados ao chamado Centrão e maior aproximação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). As próximas indicações vão apontar se é um novo quadro político proporcionado pelo rearranjo de poder ou se foi uma questão pontual. Há, no entanto, pontos a observar desde já.

Dos sete votos dados a favor do governo Lula ontem à noite, quatro podem ser considerados fiéis: os petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai, naturalmente, e os emedebistas Carlos Chiodini e Valdir Cobalchini – que têm aproveitado o apoio ao governo federal para conseguir acessos a recursos na Esplanada dos Ministérios, especialmente o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho (MDB-AL). Esses votos já podem ser computados de antemão, principalmente nas pautas econômicas.

O quinto voto é o do mais claro representante do Centrão em Santa Catarina. Fábio Schiochet, do União Brasil, partido que tem dois ministérios no governo Lula, havia votado contra o arcabouço fiscal em maio e agora mudou de posição. No meio do caminho, já tinha votado favoravelmente à reforma tributária.

Único voto do PL catarinense a favor do arcabouço, Jorge Goetten já havia votado a favor da nova regra fiscal em maio. Ele tem buscado se posicionar como um parlamentar que embora defenda as teses do bolsonarismo na área de costumes, é mais independente em questões ligadas à economia. Em julho, votou contra a reforma tributária.

Estreante em temas do governo Lula em plenário, o deputado federal Darci de Matos indicou, com seu voto, maior alinhamento ao PSD governista – o partido também tem dois ministérios. Ele assumiu o cargo no início de agosto com a nomeação do deputado federal Ricardo Guidi (PSD) para comandar a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde no governo de Jorginho Mello (PL). De olho na prefeitura de Criciúma, com o apoio do PL e do bolsonarismo, Guidi vinha votando contrário a todos os projetos de interesse do governo Lula. Darci, alinhado a Arthur Lira, parece ser uma conquistar governista na bancada catarinense.

Os deputados federais Ismael dos Santos (PSD) e Geovânia de Sá (PSDB) estavam ausentes na sessão. Na votação de maio, Ismael votou a favor da nova regra fiscal e Geovânia, contra.


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Plenário da Câmara dos Deputados durante aprovação da nova regra fiscal. Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados.

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