A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, deu 30 dias para o Ministério Público Federal (Mpf) apresente novas provas para subsidiar as ações movidas contra o deputado estadual Júlio Garcia (Psd) no âmbito da Operação Alcatraz. A magistrada seguiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (Stj), que considerou irregulares as provas coletadas na gênese da operação, quando o parlamentar ainda era conselheiro do Tribunal de Contas (Tce) e tinha foro privilegiado.

Com base nessa decisão, Janaína Cassol determinou em março o desmembramento de três denúncias anteriores, envolvendo também outras pessoas, que continuam em trâmite. A decisão do Stj, ainda em 2021, determinou “à autoridade judiciária que, a partir de então, apure, no caso de proposição e/ou recebimento de ação penal, a existência de justa causa a partir de provas absolutamente autônomas”.

Foi com essa fundamentação que a magistrada abriu vista de 30 dias ao Mpf “para que indique as provas independentes com número dos autos, evento e documento a embasar esta denúncia [e outras] no que respeita a Julio Cesar Garcia, ratificando-a, retificando-a ou formulando os requerimentos que entender cabíveis”.

Janaína Cassol também tomou decisões em relação aos demais acusados da Operação Alcatraz. Ela recebeu formalmente, também na sexta-feira, três novas denúncias do Mpf decorrentes da investigação. Os fatos se referem a supostos crimes que teriam sido cometidos em pregões presenciais (modalidade de licitação) de 2009 e 2014, promovidos pela Secretaria da Administração do governo estadual.

Com relação ao Pregão Presencial 155/2009/SEA foram recebidas duas denúncias: uma contra o denominado Núcleo Privado, com quatro pessoas envolvidas, e outra contra o denominado Núcleo de Agentes Públicos, com seis pessoas envolvidas. Entre elas, o ex-secretário Milton Martini (Mdb) e o ex-secretário adjunto Nelson Nappi, ambos da pasta de Administração nos governos de Raimundo Colombo (Psd) e Eduardo Pinho Moreira (Mdb), e o ex-deputado estadual Pedro Bittencourt Neto. A terceira denúncia recebida trata do Pregão Presencial 140/2014/SEA e envolve 12 pessoas. Eventualmente, algum nome pode estar denunciado em mais de uma ação penal.

Veja os nomes

Primeira denúncia:

MAURICIO ROSA BARBOSA
ADILSON JOSE FRUTUOSO
IRENE MARIA WERLANG
MARIO KENJI IRIE

Segunda denúncia:

ALEXANDRE TONINI
NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR
EDSON NUNES DEVINCENZI
LUIZ CARLOS PEREIRA MAROSO
MILTON MARTINI
PEDRO BITTENCOURT NETO

Terceira denúncia:

DANILO PEREIRA
FLAVIA COELHO WERLICH
HARLEY DE AGUIAR JUNIOR
HENRIQUE MATTOS DO AMARAL
MARCELO RODRIGUES ALVES
MAURICIO ROSA BARBOSA
MAURO RODRIGUES
NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR
RENATO DEGGAU
SANDRO AURELIO VICENTE
SANDRO GONCALVES MURARA
THIAGO SARTORATO

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Sobre a foto em destaque:

As provas que baseavam as denúncias do Mpf na Operação Alcatraz foram anuladas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (Stj). A juíza Janaína Cassol deu 30 dias ao Mpf para que apresente outras provas. Foto: Vicente Schmitt, Agência Al.