O senador Esperidião Amin (PP) será o relator do projeto que altera a lei criada no ano passado, para estabelecer o Programa de Transição Energética Justa, incluindo a região carbonífera do Rio Grande do Sul e do Estado do Paraná. Amin já atuou na relatoria da legislação criada para o contexto de Santa Catarina. A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos e deve ser deliberada nas próximas semanas.
Pela proposta, o Programa passa a promover a transição energética justa para as regiões carboníferas dos Estados de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná, observados os impactos ambientais, econômicos e sociais, bem como a valorização dos recursos energéticos e minerais.
Na prática, a proposição inclui a contratação de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pela Usina Termelétrica Candiota – Fase C, estabelecendo que programa tem o objetivo preparar as regiões carboníferas para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional, sem abatimento da emissão de gás carbônico com consequente finalização da exploração do minério nas duas regiões, de forma tempestiva, responsável e sustentável.
A proposta também recebeu uma emenda do senador Sergio Moro, do Paraná, incluindo a Usina Termelétrica de Figueira (Utelfa), localizada no município paranaense de Figueira, no Programa de Transição Energética Justa.
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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