Diante da inusitada iniciativa do governador Carlos Moisés (sem partido) de injetar R$ 350 milhões do caixa estadual para retomada de obras em rodovias federais, o senador Esperidião Amin (Progressistas) apresentou uma proposta tão inusitada quanto. Ele apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que seja possível abater da dívida do Estado com a União os valores que forem efetivamente aplicados nas obras de responsabilidade do governo federal.
A emenda de Amin na LDO não é específica para Santa Catarina. O texto prevê que sempre que um Estado realizar transferências de recursos para execução de obras do governo federal, o valor deverá ser ser abatido da dívida com a União.
– Eu acho que é uma emenda justa e acho que inédita – disse Amin na reunião da Comissão Mista do Orçamento Nacional em que a proposta foi acatada.
O valor total da dívida de Santa Catarina com a União é de cerca de R$ 10 bilhões. O valor mensal pago pelo Estado, que voltou a ser feito de forma integral após um ano suspenso em razão da pandemia, está na faixa dos R$ 50 milhões. Para a emenda de Amin valer, ela precisa ser aprovada pela CMO e acolhida pelo relator-geral Márcio Bittar (Mdb-AC). Se aprovada em plenário, ainda precisa passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Pelo impacto potencial, deve sofrer resistências no Ministério da Economia.
Mesmo sem contrapartida, o aporte de recursos estaduais em obras federais que estão em ritmo lento, especialmente as duplicações das BRs 470 e 280, é uma aposta do governo Moisés na área de infraestrutura. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa no início do ano e chegou a ser vetada pela vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) enquanto ocupava o governo durante o afastamento de Moisés para responder ao processo de impeachment. No retorno do titular, a base governista articulou a derrubada do veto. No momento, os governos estadual e federal tratam dos detalhes da aplicaçao dos recursos – há divergências sobre como utilizar o dinheiro.
Sobre a foto em destaque:
O senador Esperidião Amin quer abater da bilionária dívida do Estado com a União os milhões de reais que Moisés quer investir em obras de rodovias federais. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
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