Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no debate sobre a implantação do voto impresso paralelo às urnas eletrônicas, o senador Esperidião Amin (Progressistas) quer pautar no Senado outra discussão sobre o sistema eleitoral brasileiro. O catarinense apresentou um requerimento para debater a centralização da totalização dos votos no Tribunal Superior Eleitoral (Tse), como foi realizado nas eleições municipais de 2020.
Amin afirma que o Código Eleitoral estabelece ser competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a apuração referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual e a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República. A centralização em Brasília, que deve se repetir em 2022, foi justificada na época pelo presidente do Tse, Luís Roberto Barroso, como uma orientação da Polícia Federal para aumento da segurança do sistema. Em 2020, essa centralização causou atraso na divulgação dos resultados.
Na justificativa para requerer o debate, Amin usa argumentação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Tre-SC), Fernando Carioni, de que a alteração promovida pelo Tse foi tomada por uma diretriz técnica, sem a utilização nem mesmo de uma resolução ou instrução normativa.
– A centralização é no mínimo controversa, porque o Código Eleitoral manda que se respeite o princípio federativo – ressaltou Amin.
O catarinense quer chamar Barroso e Carioni para o debate, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal – além de outros presidentes de Tre interessados no debate. Para o requerimento ser aprovado, precisa ser endossado por 27 senadores.
Sobre a foto em destaque:
Esperidião Amin apresentou requerimento no Senado para debater a centralização da apuração dos votos em Brasília. Foto: Jefferson Rudy, Agência Senado.
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