O Plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira, o projeto que institui a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens (Pnab) e lista os direitos dessas pessoas. O Pnab tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos desse tipo. A iniciativa de autoria da Câmara dos Deputados específica ainda que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos. A matéria vai à sanção presidencial.
Pela proposta, será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações, entre as quais: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização de lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; e perda de fontes de renda e trabalho.
Durante a discussão da matéria, o senador Esperidião Amin celebrou o acordo entre Governo e oposição para aprovação desse importante projeto, principalmente para a população de Santa Catarina que sofre frequentemente com as chuvas.
– Recebemos solicitações de vários parlamentares catarinenses e me congratulo com esse acordo para a aprovação desse importante projeto – disse o senador Esperidião Amin.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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