Na próxima segunda-feira, no Auditório Antonieta de Barros, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza o lançamento da Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associados Sobre Cannabis Medicinal. O colegiado será responsável por debater propostas de políticas públicas para assegurar os direitos de quem já usa o método para tratamento de um número de doenças.
O autor da proposta, deputado Sérgio Guimarães (União), é o proponente e defendeu a criação da Frente diante de diversos pedidos recebidos. O parlamentar destaca a falta de uma linguagem única entre a área da saúde, poder público, pacientes, justiça e associações.
– São pedidos de pacientes e familiares que usam o canabidiol como tratamento para doenças, e que muitas vezes sofrem por ter que recorrer à justiça para ter acesso ao medicamento, mesmo que prescrito. Precisamos buscar mecanismos que diminuam o sofrimento da população, afinal muitas vezes nem mesmo os medicamentos tradicionais o posto de saúde fornece.
A Frente reunirá associações, médicos, professores, pacientes e sociedade civil. Uma das propostas do colegiado é debater como oferecer a terapia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro assunto que deve ganhar apoio é o reconhecimento de associações que promovem a distribuição do canabidiol aos pacientes. A intenção é regulamentar a atividade em Santa Catarina. Atualmente, algumas dessas entidades já têm registro, mas ainda não possuem reconhecimento.
Nas discussões também devem ser tratadas as parcerias que poderão ser realizadas entre estado, municípios e profissionais, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio de convênios.
Números apresentados por Guimarães mostram que no Brasil, cerca de 75 mil pessoas utilizam o óleo à base de canabidiol para tratamentos. Do volume, mais da metade são mulheres e 40% homens. O uso beneficia desde crianças a partir de 6 anos, sem limite de faixa etária. Alguns tratamentos garantidos pelas associações e que são indicados inclusive para animais de estimação.
A estimativa é de 170 mil frascos distribuídos sob orientação médica no país. O acesso ocorre por meio de associações voltadas para atender essa parcela da população. Entre as doenças mais comuns que recebem a indicação, estão transtornos mentais, epilepsia, alzheimer, demências e parkinson.
No parlamento catarinense pelo menos três projetos de lei estão tramitando sobre o tema. Essas matérias também devem estar no rol das discussões da Frente Parlamentar com o objetivo de aprimorar as propostas junto aos autores e a comunidade que depende do tratamento medicinal.
Palestrarão uma série de referências na área. Entre eles, Dr. Leandro Ramires – Médico cirurgião oncológico e mastologista, Mestre em Saúde da Mulher e câncer de mama pela Faculdade de Medicina da UFMG, ex-coordenador e Médico Preceptor da Residência Médica do Setor de Mastologia do Hospital das Clínicas da UFMG. Prescritor de Cannabis para fins medicinais desde abril de 2014, possui ampla experiência no tratamento adjuvante de pacientes com epilepsia, autismo, dor crônica, Alzheimer, Parkinson, doenças autoimunes, câncer e em cuidados paliativos. Cultivador de Cannabis para fins medicinais com Salvo Conduto para seu filho Benício portador da Síndrome de Dravet.
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Foto: Bruno Collaço.
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