A Assembleia Legislativa deve dar início nesta terça-feira à revisão da cobrança de 14% dos aposentados do Estado, iniciada em 2021 após a aprovação da reforma da previdência do governo Carlos Moisés (Republicanos). O deputado estadual Pepê Collaço (Progressistas) vai apresentar seu relatório sobre o projeto de lei complementar apresentado em março pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) que prevê a aplicação da cobrança apenas para os inativos que recebem além do teto de benefícios do INSS – hoje cerca de R$ 7,5 mil.
A reforma de Moisés havia estendido a cobrança aos aposentados que recebem mais do que um salário mínimo – hoje em R$ 1.320. A decisão, aprovada pela Alesc na reforma previdenciária, desgastou o ex-governador junto aos inativos e foi um dos temas da campanha eleitoral. Na época, o governador Jorginho Mello (PL) se comprometeu a analisar a possibilidade de rever a cobrança, sem prometer acabar com o desconto.
O projeto de Fabiano da Luz foi apresentado em março e vinha em banho maria desde então. O tema voltou à agenda às vésperas do recesso parlamentar, com o próprio governador acenando à ideia. No entanto, o Centro Administrativo preferia que as discussões, neste momento, permanecessem no Executivo – onde o Iprev está encarregado de buscar uma solução que não afete drasticamente o caixa do Estado.
A proposta do deputado petista não extingue a cobrança dos inativos, mas projeta sua aplicação apenas aos que recebem mais do que o teto do INSS. Além disso, prevê uma “carência” para o Estado – a cobrança seria modificada apenas em 2024. Na segunda-feira, em entrevista ao jornalista Anderson Silva, no Redação CBN, o secretário da Casa Civil, Estener Soratto (PL) fez um apelo ao parlamento para permita que o assunto entre em debate pelas mãos do Executivo.
Sobre a imagem em destaque:
Pepê Collaço vai votar a favor do alívio na cobrança dos aposentados do Estado. Foto: Bruno Collaço, Agência AL.
Participe do Canal do Leitor do Upiara Online
